O presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras, Carlos Alberto Afonso Fernandes, recebeu sábado, dia 21 de agosto, uma notificação do Tribunal Regional Eleitoral - TRE para que assumisse a Prefeitura de Rio das Ostras. A assessoria jurídica do prefeito Carlos Augusto Balthazar já deu entrada em uma medida cautelar para que o prefeito possa aguardar no cargo o julgamento final do Tribunal Superior Eleitoral – TSE sobre processo em tramitação.
O afastamento do prefeito de Rio das Ostras não é definitivo e resulta da decisão da ministra Carmem Lúcia Rocha, do TSE, de suspender a liminar conferida pelo ministro Dias Toffoli, deste mesmo Tribunal, que dava direito a Carlos Augusto de aguardar o veredito no cargo.
PROCESSO - O TSE está julgando processo contra Carlos Augusto Balthazar que questiona a divulgação de data, horário e local dos eventos públicos Festival do Pão, Festa do Peão e Campeonato Brasileiro de Motocross, em uma rádio local, durante período eleitoral. A ação solicitando a cassação do prefeito foi movida pela coligação do candidato derrotado nas últimas eleições municipais, Alcebíades Sabino dos Santos.
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